SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Sair do MAPA DO FOME é uma grande GRANDE conquista.
Mas não significa que a fome acabou.
Embora recentemente o Brasil tenha conquistado uma importante vitória ao sair novamente do Mapa da Fome, conforme afirmação da ONU — com queda de 85% na insegurança alimentar severa (de 17,2 milhões em 2022 para 2,5 milhões em 2023) -Agência Brasil — o problema da insegurança alimentar continua presente.
De acordo com o IBGE, aproximadamente 27,6% dos lares brasileiros (cerca de 21,6 milhões) viveram algum nível de insegurança alimentar em 2023, sendo 4,1% em situação grave - IBGE
Promover a Segurança alimentar é garantir que todos tenham acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e culturalmente adequados.
A alimentação é um direito humano fundamental, reconhecido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
No entanto, milhões de brasileiros ainda enfrentam a insegurança alimentar, uma realidade que compromete a saúde, a dignidade e a qualidade de vida.
O que é insegurança alimentar?
A insegurança alimentar ocorre quando o acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular não está garantido.
Por que a segurança alimentar é tão importante?
A segurança alimentar e nutricional significa garantir que todos tenham acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e culturalmente adequados, de forma sustentável.
Esse conceito engloba não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também a estabilidade no fornecimento, o acesso econômico e a utilização adequada para manter a saúde.
Diretrizes e políticas públicas no Brasil
A LOSAN, ou Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com o objetivo de assegurar o direito, organizando a implementação de políticas públicas na área.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) define diretrizes como:
Promoção do acesso universal à alimentação adequada
Respeito à diversidade cultural alimentar
Incentivo à produção e ao abastecimento sustentável
Educação alimentar e nutricional
Fortalecimento da agricultura familiar
Programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são exemplos de ações que ajudam a garantir esse direito.
Por que as políticas públicas são tão importantes para a segurança alimentar?
A segurança alimentar e nutricional vai muito além de simplesmente “ter comida na mesa”. Ela envolve garantir acesso regular, permanente e digno a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e produzidos de forma sustentável.
E esse objetivo só é possível quando existem políticas públicas bem estruturadas, porque o problema da insegurança alimentar não é individual — ele é coletivo e sistêmico.
1. Combatem as desigualdades sociais e econômicas
Grande parte das famílias em insegurança alimentar vive em situação de pobreza ou extrema pobreza. Programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílios emergenciais oferecem suporte financeiro direto, ajudando essas famílias a comprar alimentos e garantir o mínimo necessário para viver.
2. Asseguram alimentação adequada a grupos vulneráveis
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, garante refeições nutritivas para milhões de crianças e adolescentes nas escolas públicas. Para muitos, essa é a refeição mais equilibrada do dia. Isso não apenas combate a fome, mas melhora a aprendizagem e o desenvolvimento.
3. Fortalecem a produção de alimentos sustentáveis e locais
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e incentivos à agricultura familiar aproximam produtores locais de consumidores, gerando renda no campo, diminuindo custos de transporte e oferecendo alimentos frescos e saudáveis.
4. Reduzem o desperdício e aumentam a disponibilidade de alimentos
Apoio a bancos de alimentos, feiras solidárias e campanhas contra o desperdício ajudam a aproveitar melhor a produção, destinando excedentes para quem precisa.
5. Educam para escolhas alimentares saudáveis
A Educação Alimentar e Nutricional, presente em escolas e comunidades, ensina sobre alimentação equilibrada, aproveitamento integral dos alimentos e hábitos saudáveis, prevenindo doenças e fortalecendo a cultura alimentar.
6. Garantem continuidade e estabilidade no acesso
A insegurança alimentar não se resolve apenas com doações pontuais. Políticas públicas dão continuidade, permitindo que o acesso aos alimentos seja estável, mesmo em crises econômicas ou climáticas.
O que pode ser feito para combater a insegurança alimentar?
Ampliar políticas públicas de transferência de renda
Fortalecer a agricultura familiar e cadeias curtas de produção
Promover educação alimentar e nutricional nas escolas e comunidades
Combater o desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva
Estimular o consumo consciente e o aproveitamento integral dos alimentos
A insegurança alimentar é um problema complexo, que envolve questões sociais, econômicas, ambientais e culturais. Combater esse desafio exige a união de esforços entre governo, sociedade civil, setor privado e cidadãos.
Garantir que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, suficiente e de qualidade não é apenas uma questão de saúde — é um compromisso com a dignidade humana e a justiça social.
Cris Lozeski
Técnica em Nutrição e Dietética
Consultora de Alimentos
Oficineira - Alimentação Saudável e Sustentável
Conselheira Suplente no CONSEA –Santos - SP
Referências: